(Des)medidas de (in)segurança: o caráter curativo da sanção penal

• Autor(a) principal: MALHEIROS, Thaís Tenório
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42627
• topic: Louco-criminoso; Direito penal; Medidas de segurança; Periculosidade; Inimputáveis

O presente trabalho foi realizado por meio de uma abordagem bibliográfica, sendo possível traçar a história que envolve a figura do sujeito considerado como “louco” e os mecanismos de segregação destinados a ele, destacando o impreciso e incerto momento histórico em que o “louco-criminoso” assumiu relevante papel para o Direito Penal brasileiro, passando a ser tutelado pelo Estado e compelido a cumprir, mesmo em condição de inimputável, medidas de segurança fundadas na herança da periculosidade que afirma ser esse sujeito perigoso a si próprio e para as pessoas em sua volta, e na justificativa curativa, que se propõe a oferecer um tratamento terapêutico. Contudo, o modo que se configura o instituto jurídico-penal das medidas de segurança vai de encontro aos movimentos antimanicomiais e a própria intencionalidade justificadora da sanção penal imposta aos inimputáveis, apresentando claros contrastes entre o que prevê o tipo penal e o que se dá na realidade dos internamentos.