Medida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendiculares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Comparim, Anna Verônica Campos Vasconcelos, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62434
Resumo: Orientadora: Priscilla Placha Sá
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spelling Comparim, Anna Verônica Campos Vasconcelos, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2019-08-13T11:33:59Z2019-08-13T11:33:59Z2018https://hdl.handle.net/1884/62434Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a temática da medida de segurança no Brasil, no que se refere à necessidade de repensar os fundamentos que simultaneamente legitimam e deslegitimam a medida, pinçando, dentre os motivos que a deslegitimam a questão do tempo (indeterminado de cumprimento) e espaço (em que é aplicada) para tecer uma crítica. Os lemes serão as obras de Michel Foucault, no enquadramento da loucura, e dos penalistas Juarez Cirino dos Santos e Paulo César Busato, no que se refere às críticas a esta medida, especialmente sobre sua crise. A primeira parte da pesquisa se propõe a resgatar as noções histórico-espaciais da loucura, para depois imbricar nos panoramas atuais e nas premissas das ciências psi. Na sequência, esmiuçaremos os fundamentos da medida de segurança, refletindo sobre as escolas jurídico-penais e adentrando nos pressupostos doutrinários e legais de sua aplicação. Ao final, serão expostas algumas impressões sobre a forma com que o sistema de justiça criminal se apropria da ideia do louco como associado a criminoso, inclusive sob a perspectiva da concepção de periculosidade presumida, contrapondo os fundamentos que legitimam a medida e ressaltando a imprescindibilidade de uma adequação espaço-temporal da medida de segurança. Concluiremos, neste panorama, que devem ser observadas com precisão as necessidades concretas de submeter o portador de transtorno mental que porventura comete o delito a tratamento terapêutico e ambulatorial, que sintonize às suas peculiaridades, privilegiando os princípios e garantias constitucionais que protegem este mesmo sujeito.55 p.application/pdfMedidas de segurançaPericulosidade (Direito)Medida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendicularesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANNA VERONICA CAMPOS VASCONCELOS COMPARIM.pdfapplication/pdf754155https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62434/1/ANNA%20VERONICA%20CAMPOS%20VASCONCELOS%20COMPARIM.pdf566ffedb6114296bb23169db3dc487f1MD51open access1884/624342019-08-13 08:33:59.609open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62434Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:33:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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