Lei n° 12.015 de 2009: crime de estupro:

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Larissa Pimenta Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60831
• topic: Crime hediondo.; Estupro; Lei n° 12.015 de 2009; Código penal; Violência sexual; Mito de estupro

A limine se existe a violência sexual, e no decorrer dos anos foi adquirindo várias denominações pela população e no Código Penal, e pode ser desde um ato libidinoso e até mesmo a conjunção carnal. Segundo o Ministério da Saúde (2001, p. 19), na maior parte dos casos em que ocorre a violência sexual, a vítima é ameaçada, subordinada, humilhada e isolada pela sociedade, sendo mais intensa quando o agressor tem algum tipo de ligação, influência, relação e até mesmo parentesco com a vítima. O mito de estupro por sua vez tem diversas funções tanto paras homens quanto para mulheres. Segundo Payne et al. (1999), os homens tendem a usá-los para justificar ou minimizar sua responsabilidade sobre a agressão cometida, enquanto as mulheres tendem a usá-los para negar, para si mesmas e para os outros, sua própria vulnerabilidade. E como consequência de tais mitos, as vítimas não denunciam seus agressores e os agressores não são devidamente punidos perante a justiça.