Direito de imagem do jogador de futebol profissional no contrato desportivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Rodrigo Teixeira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50730
Resumo: O trabalho visa analisar a temática do Direito de Imagem no contexto da relação jurídica do contrato de cessão do uso da imagem do jogador de futebol com a associação desportiva. Aborda-se o surgimento e expansão do esporte, contemplando a profissionalização do atleta, bem como, a primeira legislação desportiva a considerar o jogador de futebol um trabalhador, a sua evolução legislativa e a promulgação da Lei nº 9.615/98, conhecida popularmente como “Lei Pelé” a qual regulamenta o ordenamento jurídico desportivo. O presente estudo busca elucidar a diferenciação entre os institutos jurídicos do direito de imagem e o contrato especial de trabalho desportivo na relação trabalhista, os direitos e obrigações entre o atleta profissional e a entidade de prática desportiva. Em determinados casos, o clube usa do contrato de cessão do uso da imagem do jogador de futebol para fraudar a relação trabalhista, referentes aos valores dos encargos salariais e sociais.
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