O sistema multiportas de resolução de conflitos e o código de processo civil

• Autor(a) principal: AMORIM, Cristiane da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67156
• topic: Conflitos; Resolução; Métodos adequados; Código processo civil

A Sociedade há tempos é enraizada pela cultura de litigância acerca de variadas questões, e tal cultura afeta diretamente o nosso sistema judiciário. Buscam nos magistrados respostas para seus diversos conflitos de forma célere e eficaz. Diante de tais demandas, atualmente o sistema judiciário se encontra colapsado, havendo inúmeros processos aguardando julgamentos, e por sua vez o número de magistrados e profissionais habilitados ao sistema de justiça não acompanharam tamanho crescimento. O sistema judiciário brasileiro se torna cada dia mais lento e por vezes ineficaz, no qual se vislumbra processos que arrastam por anos até que passe para a fase de sentença e execução, trazendo um enorme descontentamento aos litigantes e até mesmo a sociedade em geral, que passa a desacreditar na justiça, tendo em vista que o Estado não consegue alcançar êxito no que se refere a efetividade e eficiência da resolução dos litígios. Ante a cultura de “superlitigância” e devido à crise do sistema judiciário brasileiro, existem outras formas e direcionamentos para se tratar um conflito. É sabido que o conflito é inerente ao ser humano, e existe desde sempre, mas o que difere é a maneira de lidar, ou seja, a forma que encaramos e encaminhamos. Nesse cenário é possível a resolução de um conflito, de forma mais humanizada, utilizando a flexibilidade apresentada no Código de Processo Civil, complementando a Lei 13.140/2015, desenhando-se novas formas de resolução de conflitos, trazendo uma mudança de paradigma, em especial em suas tratativas, havendo uma maior preocupação em de fato se tratar o conflito, através de ferramentas, como jurisdição arbitral e conciliativa, formando microssistemas de resolução de conflitos.