Teoria da incostitucionalidade de normas constitucionais

• Autor(a) principal: SILVA, Caio Lucas Uchoa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45549
• topic: Normas inconstitucionais; Constituição; Norma escrita; Direito natural

O presente trabalho trata de uma pesquisa sucinta e fundamentada acerca da obra de Otto Bachof, “Normas Constitucionais Inconstitucionais?”, este que é o objeto central de análise para fundamentar o artigo ora apresentado, na qual o autor levanta a possibilidade ou não de se encontrar no teor de uma Carta Constitucional normas originárias eivadas pela inconstitucionalidade, bem como as medidas de alteração destas e a competência para aplica-las, de modo que expõe os contrapontos da violação da norma escrita juntamente ao Direito Natural que a precede. Ao fazer uma análise crítica em paralelo com a doutrina e jurisprudência pátrias, residindo justamente nesse ponto a grande contribuição deste artigo: uma reflexão sobre a teoria de Bachoff adaptando-a à realidade jurídica brasileira.