O direito da empregada gestante em recusar a reintegração ao emprego injustificadamente

• Autor(a) principal: MAMUS, Letícia Figueiredo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55771
• topic: Gestante; Mulher

A época mais linda da vida de uma mulher é a gestação. Cada centímetro de seu corpo físico foi desenhado para que ela conseguisse, de uma forma inexplicável, conceber a vida a um novo ser e assim perpetuar sua espécie e sua genética e de seu companheiro. Nada mais do que justo abordar sobre as peculiaridades da gestante perante o mercado de trabalho. Muitas mulheres decidem continuar trabalhando depois da gestação, outras preferem permanecer cuidando de sua criança em casa. Mas o que a Lei Brasileira diz sobre o assunto? É certo que o direito da gestante à estabilidade no trabalho é imprescindível e se apresenta no texto da nossa Carta Magna Brasileira. O que vem a seguir ainda é novidade. A gestante deve ou não permanecer em seu trabalho de forma obrigatória ou ela tem a faculdade de sair do trabalho? Pensando nisso, a presente pesquisa tem como parâmetro apresentar o alforje jurídico que dará a empregada gestante a possibilidade de escolha em permanecer ou não no emprego. Assim, tem-se como objetivo geral estudar quais são as possíveis consequências que eventual recusa a reintegração ao trabalho pela gestante, podem lhe acarretar, tanto positivas quanto negativas. Para tanto, esta pesquisa utiliza-se como metodologia a Revisão Bibliográfica, cuidando de abordar doutrinas, jurisprudências, livros, legislações vigentes, artigos da internet, decisões do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, cujas datas de publicação sejam no período dos últimos dez anos. Desta forma, é possível fazer uma abordagem sistêmica sobre o tema e trazer à lume todos os direitos reservados às gestantes, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que podem embasar as causas dessas gestantes.