Inseminação artificial post mortem: implicação no direito sucessório e no direito de família

• Autor(a) principal: FERREIRA, Fernanda de Lima Campos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62483
• topic: Reprodução assistida; Post mortem; Código Civil; Herança; Filiação

Com a constante evolução humana, principalmente na medicina, visando garantir o direito de ter filhos, surgiram as técnicas de reprodução assistida, entre elas a inseminação artificial post mortem, isto é, após a morte de um dos genitores. Portanto, o legislador ao elaborar o artigo 1.798 do Código Civil, não previu tantos avanços na área da inseminação artificial, referindo-se somente às pessoas já nascidas. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a realidade da reprodução assistida e sua relação com o Direito. Tendo em vista que citada forma de manipulação genética que gera vida, não é apropriado que o Direito fique alheio. Entretanto, ainda não existe regulamentação jurídica sobre todos os pontos do tema. O Código Civil é omisso quanto ao direito de herança do filho concebido através da inseminação artificial post mortem e reconhece apenas o vínculo de filiação nestes casos. Por não haver uma pacificação na doutrina e na jurisprudência é que se faz polêmico tal assunto, razão pela qual se deu a origem a este estudo