Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados por filhos menores

• Autor(a) principal: VITALINO, Isiany Moreira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41200
• topic: Família; Criança e adolescente; Responsabilidade civil dos pais; Menor infrator

A presente monografia que tem como tema a responsabilização dos pais pelos atos de violência praticados por filhos menores. Diz respeito ao estudo acerca da família e suas novas configurações no ordenamento jurídico brasileiro, ao papel da família diante do comportamento violento das crianças e adolescentes dentro e fora do convívio familiar e, à atuação da família para evitar tais comportamentos. Neste estudo levou-se em consideração que a maioria dos casos de agressão são cometidos por crianças e adolescentes que não tem um acompanhamento direto da família no desenvolvimento emocional, social e intelectual. Com enfoque direcionado preponderantemente a analisar meios de responsabilizar os pais. Para a elaboração desta pesquisa optou-se pela pesquisa bibliográfica em diversos livros, artigos, obras literárias, teses de mestrado e doutorado, bem como artigos científicos acadêmicos de acesso virtual e físico. O trabalho propõe o estudo sobre a responsabilidade civil dos pais, como os deveres e cuidados para com as crianças e adolescentes.