A aplicação da guarda compartilhada como forma de prevenção a prática da alienação parental diante da dissolução do vínculo conjugal

• Autor(a) principal: FONSECA, Edilaine Aparecida Puton da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50573
• topic: Alienação parental; Guarda compartilhada; Divórcio

A lei que define e disciplina a prática da alienação parental passou a ser inserida em nosso ordenamento jurídico através da lei 11.318/2010. Trazendo em seu bojo não somente a definição da sua prática, mas também as suas cabíveis sanções. Tais práticas surgem em sua grande maioria diante da dissolução do vínculo conjugal, onde a prole passa ser usada como objeto de vingança entre os ex-cônjuges, tendo como principal objetivo manchar a imagem do outro genitor de modo que isso venha prejudicar a convivência deste com o filho. Nesse sentido o instituto da guarda compartilhada disciplinado pela lei 11.698/2008 e 13.058/2014, emergiu como forma de prevenção para a prática da alienação parental. Este estudo tem como finalidade apresentar a guarda compartilhada como uma medida eficaz de prevenção a prática de alienação parental diante da dissolução do vínculo conjugal, de forma que auxilie os ex-cônjuges a terem uma boa comunicação que permita a criança e ao adolescente crescer em um ambiente saudável. Para tanto a metodologia é de natureza teórica, sendo analisado no presente trabalho doutrinas, jurisprudências e artigos, tratando-se de pesquisa de cunho descritivo e documental. Desta forma os resultados apontam que a aplicação do instituto da guarda compartilhada diante da dissolução da conjugalidade, atende ao melhor interesse da criança agindo de forma preventiva a prática da alienação parental, uma vez que permite o convívio familiar do menor de forma igualitária com ambos os genitores.