A Lei de Execução Penal e o Método Apac: o Método Apac enquanto forma alternativa de cumprimento da pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: SANTANA, Mariana Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50879
• topic: Método APAC; Lei de Execução Penal; Sistema Penitenciário Tradicional

O sistema penitenciário brasileiro vem apresentando ao decorrer dos anos uma crise, motivo que insta grande preocupação tanto ao Estado, quando a sociedade. O crescimento da criminalidade, e por consequência a superlotação carcerária, criam um cenário de grande apreensão. Dessa forma, a busca por alternativas para o cumprimento da pena privativa de liberdade, que apresentem um melhor cumprimento da Lei de Execução Penal - LEP e cumpra de forma eficiente a finalidade da pena tornou-se uma medida urgente na atualidade. Assim, o presente trabalho pretende, considerando a tríplice finalidade da pena restritiva de liberdade e os moldes estabelecidos pela Lei de Execução Penal, demonstrar que o Método APAC possui uma melhor aplicação da LEP na recuperação dos apenados. . Dessa forma, foram definidos três pontos chave para a pesquisa, quais sejam: conceito da finalidade da pena privativa de liberdade; Pilares do Método APAC e a Lei 7.210/1984. Partindo deste pressuposto foi-se utilizado o método snowballig, onde a pesquisa é continuada a partir das referências do material inicial, e demais materiais pertinentes a ser acrescentada a revisão bibliográfica. Por fim, defende-se que o Método apaqueano apresenta uma alternativa mais compatível com a Lei de Execução Penal, demonstrando-se mais eficaz no cumprimento da tríplice função da pena.