A privação da liberdade e o método APAC - uma forma de ressocialização voluntária na execução da pena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Mayara Schneider de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4611
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da origem e evolução da pena, bem como um estudo mais aprofundado dos princípios constitucionais penais, que embasam a nossa legislação. Aborda a da Lei de Execução Penal, do conceito a sua origem, assim como seu objeto e sua finalidade, além dos direitos e deveres dos presos. Estuda alguns pontos que justificam as críticas ao sistema penitenciário tradicional. Finaliza apresentando um método alternativo ao sistema carcerário e que tem se mostrado eficiente no que tange ao objetivo e finalidade da pena, superando os índices apresentados pelo sistema penitenciário tradicional, além de seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico, garantindo a humanização do cárcere, conhecido como Método APAC.
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