Guarda compartilhada como forma de combater a alienação parental

• Autor(a) principal: PINHEIRO, Vinicius Magalhães
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: NOGUEIRA, Hélcio Benedito, DIPARDO, Flávio, SAURA, Eduardo
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50541
• topic: Família; Guarda Compartilhada; Alienação Parental; Criança; Genitor

O presente trabalho tem como objetivo abordar, primeiramente, a importância da família de forma afetiva, socializadora e educativa, bem como a sua evolução ao decorrer dos anos, analisando inclusive o instituto do poder familiar, os princípios regentes do direito de família e as modalidades de guarda em nosso sistema brasileiro. Além disso, será retratada a problemática familiar conhecida como alienação parental, visando esclarecer e facilitar a identificação do problema, como também apresentar os aspectos da figura do alienador, alienado e a vítima, ainda as consequências e sanções aplicáveis ao alienador através da Lei nº 12.318/10, que atingem diversas famílias brasileiras. Como ponto principal e resolutivo da nossa emblemática, será abordada a guarda compartilhada através da Lei nº 13.058/14, buscando demonstrar sua aplicabilidade legislativa nas relações familiares após a dissolução matrimonial, assim regulamentando-as garantindo a criança o seu pleno desenvolvimento físico e psíquico no seio familiar, além de como a guarda compartilhada pode ser o instituto fundamental a fim de evitar a alienação parental.