Execução da pena no Brasil

• Autor(a) principal: SANTOS, Eduardo Aparecido dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48699
• topic: Aplicação da pena; Ressocialização; Lei de execuções penais; Dignidade da pessoa humana; Retribuição; Prisão

Este estudo é uma revisão bibliográfica que busca abordar a aplicação da pena no Brasil, traçando um perfil de parte da metodologia empregada no trabalho carcerário dentro do programa de ressocialização do Estado. Para alcançar tal objetivo, buscouse centrar a análise no perfil carcerário, nas relações de âmbito institucional, no convívio carcerário e na contribuição que o trabalho pode trazer para a não reincidência, bem como nas condições das instalações carcerárias. A análise crítica e dos dados coletados na pesquisa documental, além do arcabouço teórico sobre o tema, fundamentaram as análises construídas no decorrer do trabalho, apontando para a existência de um cenário penitenciário precário, apontando que a ressocialização, embora apareça como uma metodologia, de exercício do trabalho e de capacitação na educação formal e técnica da população carcerária, traduz se apenas em ideias complexas, diante de uma população que é vítima da questão social. Esta é, portanto, a contextualização da aplicação da pena com a finalidade de ressocialização, mascarando uma retribuição, ou uma vingança punitiva.