A dupla paternidade no registro civil: as consequências jurídicas do seu reconhecimento.

• Autor(a) principal: SANTOS, Carlos Alexandre de Sá Dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56264
• topic: Direito da família; Família; Dupla paternidade; Afetividade

Este trabalho buscou demonstrar a evolução do Direito de Família, o qual sofre mudanças anos após ano. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. O estudo científico foi realizado visando atender aos anseios sociais e, para isto, foi necessário adentrar em vários campos de estudo. Dessa forma, conclui-se que a Dupla Paternidade no Registro Civil é um assunto delicado devido ao fato de que, de certa forma está diretamente ligada à criança, pois se a mesma tiver o nome do pai ou mãe biológicos (a) em sua certidão de nascimento poderá mais a frente incluir o nome do pai ou mãe socioafetivos que por conseguinte criou um vínculo com a criança e deseja “oficializar” este e também pode ocorrer o oposto, cabendo à lei decidir o que é mais viável.