Violação dos Direitos Humanos e Maus Tratos Sofridos Pelas Pessoas Privadas de Liberdade

• Autor(a) principal: BENEDITO, Atília Fagundes
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67932
• topic: Cárcere no Brasil; Violação; Direitos fundamentais; Leis Penais

O presente trabalho teve como objetivo principal discorrer sobre a situação precária do sistema prisional brasileiro no que se refere às condições de sobrevivência apresentadas às pessoas em privação de liberdade refletindo sobre os direitos constitucionais e a violação dos direitos humanos. Busca-se neste sentido realizar uma pesquisa que fundamente a violação dos direitos fundamentais aos detentos, perante os direitos constitucionais; investigar a responsabilidade do Estado no investimento as pessoas privadas de liberdade e a consequência pelo descumprimento dos direitos dos detentos; ressaltar a visão das Leis Penais e do Supremo Tribunal de Justiça acerca da irresponsabilidade e falha estatal. Para a realização da pesquisa teve como objeto de estudo a questão norteadora, como são recebidas e tratadas as denúncias de irregularidades no sistema prisional atual e quais as providências que precisam ser tomadas para que esse quadro mude? Optou-se por fazer uma pesquisa bibliográfica, tendo como base documental A Constituição Federal (1988) a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como resultado a pesquisa pôde mostrar que a situação carcerária brasileira reflete um total desrespeito aos direitos fundamentais expostos pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e até mesmo pela Lei de Execução Penal, pois as citadas leis contemplam os direitos à integridade física e moral do apenado, assim como a exigência do respeito à vida, à seguridade e a igualdade. mostrou que a situação carcerária brasileira depende de investimentos para que possa oferecer aos detentos condições humanas de pagar sua pena perante as leis, mas terem também condições motivadoras para se reintegra na sociedade. Porém, as condições subumanas auxiliam para que piorem. O Estado, segundo os pesquisados omite em organizar os presídios, como se punir seria desumanizar. As Leis Penais cumprem a função de classificar cada detento de acordo com a complexidade pelo seu ato, no entanto, investimento do estado em educação, trabalho, artes e outras questões que agiriam como momentos de ressocializar, Programas de ressocialização, no Brasil, ainda deixam a desejar.