Maternidade no cárcere: a violação da dignidade da pessoa humana e a violação da proteção à maternidade

• Autor(a) principal: SILVA, Vitória Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62612
• topic: Maternidade; Cárcere; Mulheres; Direitos

A maternidade é uma fase de extrema importância para a mulher, sendo um momento delicado e que necessita de todos os cuidados possíveis. Quando se fala em maternidade dentro do cárcere, onde crianças nascem e passam os seus primeiros momentos dentro do sistema prisional, a problemática do assunto passa para outra questão: se os direitos dessas mulheres grávidas e puérperas e de seus filhos estão sempre devidamente cumpridos conforme regulamenta a lei. A Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente com diversas outros dispositivos e redações regulamentam os direitos dessas mulheres presas e o que deve ser feito para que essas crianças tenham a dignidade e os direitos que lhe são garantidos. No entanto, não são todos os sistemas prisionais do país que possuem a estrutura adequada para atender mulheres e crianças nessa situação. O presente trabalho analisa os dados e a situação dos presídios brasileiros, bem como dispõe sobre as leis vigentes e quais as formas de melhorias para que a problemática seja solucionada, visando uma melhor forma de tratamento e acesso aos direitos garantidos às mulheres e seus filhos.