Lei 11.343/2006 e a ineficácia da política de drogas

• Autor(a) principal: GOMES, Victória Fernandes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41233
• topic: Lei de drogas; Proibicionismo; Tráfico de drogas; Usuário; Traficante

O presente trabalho discute a problemática da eficácia da Política de Drogas adotada no Brasil. O enfoque recai no sentido de apontar o desenvolvimento histórico da proibição das drogas, trazendo um debate sobre tráfico de drogas e o sistema de justiça criminal brasileiro, demonstrando como é feita a distinção entre o usuário e o traficante e quem são as pessoas presas no brasil pelo tráfico de drogas. Metodologicamente, o texto constitui uma síntese de revisão bibliográfica, tendo como base de pesquisa obras e trabalhos publicados desde a entrada em vigor da Lei 11.343/2006, bem como elaborações do próprio autor, colocadas de forma a provocar discussão. Conclui-se que o Brasil necessita de mudanças na política de drogas e na legislação, uma vez que o problema das drogas não deve ser resolvido por meio do direito penal, mas por meio de políticas sociais e de conscientização da sociedade.