Crime de Importunação Sexual

• Autor(a) principal: SILVA, Alisson Wender De Jesus
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63796
• topic: Sociedade; Sexual; Crime

Observa-se uma grande necessidade de entendermos o que realmente é o crime de importunação sexual, haja visto que, recorrentemente nos deparamos com situações que podem parecer inofensivas, no entanto, são atitudes ilícitas. Bem como, as consequências oriundas do crime, não se resume apenas a exposição ou o constrangimento da vítima, mas também as consequências psicológicas que a mesma enfrenta ao vivenciar tal situação, como por exemplo a de pensamentos suicidas, depressão, pânico e ansiedade. Ademais, a tipificação penal do crime, suas consequências e variações são tópicos de suma importância para compreendermos a importância da lei nº 13.718/18, que versa especificamente sobre o tema de importunação sexual.