Panorama atual acerca da delação premiada no sistema normativo brasileiro

• Autor(a) principal: Castro, Crystal da Cunha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10798
• topic: Colaboração premiada; Justiça negocial; Direito Penal; Processo Penal; Lei 12.850/13; Delação premiada; Justiça negocial; Processo penal; Confissão (processo penal); Award-winning; Plea Bargain; Negociated justice; Criminal Law

Nos últimos anos, em virtude da Operação Lava Jato principalmente, a colaboração premiada ganhou destaque no meio jurídico e social. O presente trabalho possui como escopo fazer breve análise acerca do panorama no que concerne ao instituto da colaboração premiada no direito brasileiro. Neste sentido, busca trazer a evolução histórica da colaboração premiada responsável por tornar o instituto no que é hoje. Traz, assim, breve apontamento sobre os Estados Unidos e a Itália no que concerne à justiça premial, posto seu destaque na aplicação desta. Para melhor compreensão de todas as conformidades da colaboração normatizada no ordenamento, apresenta resumo das leis que preveem, ou mesmo previram, o instituto, fazendo destaque mais minucioso para a Lei 12.850/13. No terceiro momento, traz questões que geravam, ou ainda geram, embates doutrinários com o fito de tentar apontar algumas questões. Aponta, ademais, acerca da atuação do Ministério Público na realização da colaboração premiada nos últimos anos, antes de dar fim ao estudo fazendo breve apreciação de alguns acordos firmados nos últimos anos. Ao fim, conclui-se pelo esclarecimento acerca da importância da colaboração premiada para a persecução penal no Brasil.