Direito do consumidor diante compras pela internet

• Autor(a) principal: FAGUNDES, Igor Luan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50708
• topic: Consumidores; Internet; Direitos; Princípios; Compras

A presente monografia possui o objetivo de analisar quais os Direitos dos Consumidores diante compras realizadas pela internet, sanando o atual problema objetivamente, perante dúvidas da sociedade consumista sobre o tema. Dessa forma, possuindo a metodologia bibliográfica, orientações jurisprudenciais e análises concreta do Código de Defesa ao Consumidor. Assim então, concluindo sobre históricos da evolução do comercio eletrônico, bem como, o surgimento da internet e do Código de defesa ao consumidor no Brasil, visando e estudando o conceito entre consumidor e fornecedor e, conceituando o termo E-commerce e qual a importância do E-commerce em tempos de COVID-19. Visando em demonstrar quais os direitos dos consumidores, é abordado diretamente sobre o principal e mais utilizado direito diante compras online, o direito do arrependimento. Por fim, visando o estudo diretamente em princípios, que constituem uma boa relação de consumo na sociedade, como o princípio da vulnerabilidade e o princípio da boa-fé, que ambos os princípios garantem a segurança jurídica nas compras online, estabelecendo deveres aos fornecedores diante aos consumidores, afirmando vantagens e desvantagens de realizar compras pela internet.