A teoria do impacto desproporcional sob a ótica da licença maternidade e licença parental nas empresas privadas

• Autor(a) principal: Fernandes, Bruna Stéfanny Bastos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16437
• topic: Licença maternidade; Licença paternidade; Licença parental; Princípio da proporcionalidade; Teoria do impacto desproporcional; Isonomia; Discriminação ilícita

O presente trabalho analisa a teoria do impacto desproporcional nos casos da licença maternidade e licença parental nas empresas privadas. A partir de um estudo histórico, em que são pontuadas as diferenças entre a licença maternidade e licença paternidade, vai-se abordar a licença parental e suas particularidades. Em um segundo ponto, serão trazidas ideias acerca da isonomia, o princípio da proporcionalidade e o seu desencadeamento nas ações afirmativas e a inserção da teoria do impacto desproporcional no Brasil, e o seu papel em deslegitimar as discriminações ilícitas, no caso, aquelas sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho por usufruirem de um direto constitucional garantido pela Carta Magna. Posteriormente serão trazidas pesquisas e dados retirados do Tribunal Superior do Trabalho, com intuito de demonstrar, por meio de números, as consequências originadas pela discriminação de gênero no caso da licença maternidade. E por fim, é trazido a licença parental como uma possível solução para esse problema e as condições de possibilidade de sua implementação no nosso Ordenamento Pátrio.