Execução de Contratos Públicos Oriundos da Nova Lei 14.133/2021

• Autor(a) principal: GUEDES, Willian Thomas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64078
• topic: Lei 14.133/2021; Nova lei de licitações; Execução de contratos públicos; Processos de licitação

Esta revisão bibliográfica tem por objetivo explorar as principais mudanças oriundas da aprovação da nova lei de licitações Lei nº 14.133/2021 em vigor desde a data de sua publicação em 01 de abril de 2021 que promove a instauração de novas e velhas diretrizes no âmbito do processo de licitação, desde a fase inicial, até sua execução. Com o advento da nova lei, possibilitou-se a definição de novas regras desde a fase de planejamento de todo o processo de licitação e sua execução, sendo que a nova lei possibilita a gestão de competências com uma importante inovação no sentido de aproximar o assessoramento jurídico e controle interno das atividades desenvolvidas pelos gestores e fiscais na execução dos contratos, a fim de dirimir dúvidas e subsidiar os atores do processo buscando a prevenção de riscos e assim, evitar a paralisação ou atraso pela demora na solução em razão da participação de atores com visões diferenciadas, sendo que esta prática, visa principalmente, sanar alguns problemas ocorridos no âmbito da administração pública como os vícios em qualquer fase do processo, o que possibilita o saneamento sem perda do procedimento, gerando assim celeridade sem causar prejuízos ao erário público, porém, sempre pautados dentro dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e na busca pela verdade material. Como fonte de pesquisa, foram utilizados artigos, livros e publicações em páginas eletrônicas dos últimos 10 anos referentes aos diversos desdobramentos da lei em diversas linhas de abordagens teóricas buscando o amplo entendimento sobre o assunto, traçando paralelo entre as principais diferenças proporcionadas pela nova legislação que visam à modernidade processual e a segurança jurídica concomitantemente.