O instituto da colaboração premiada como meio de obtenção de prova e sua eficaz aplicabilidade na operação lava jato no âmbito do crime de lavagem de dinheiro: caso Paulo Roberto Costa, ex diretor da petrobras

• Autor(a) principal: SANTOS, Tássia Caroline Costa dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65750
• topic: Colaboração premiada; Meio de prova; Lei 12.850/13; Lavagem de dinheiro; Benefícios

Este trabalho tem como objetivo trazer a compreensão a respeito do instituto da colaboração premiada no âmbito do crime de Lavagem de dinheiro, em específico através do estudo de caso da delação feita pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que foi um dos investigados delatores na Operação Lava Jato e discutindo sua aplicabilidade e sistematização como meio de obtenção de prova, além da sua concessão de benefícios diversos no processo penal brasileiro. Por meio da metodologia descritiva e qualitativa que examina as leis disponíveis relacionadas ao assunto como a Lei de Organização Criminosa nº 12.850/2013, a Lei de Crimes Hediondos nº 8.072/90, o Código Penal que foram as principais fontes discutidas e as citações com posicionamentos de diversos autores que realizaram monografias, dissertações, livros e artigos científicos publicados nos último dez anos disponíveis nos sites de pesquisa acadêmica online abordando o tema e possibilitando a realização da revisão acadêmica utilizados para estabelecer parâmetros dada a amplitude e complexidade acerca do tema. Analisa os benefícios ofertados pelo estado e pelo colaborador a partir do acordo colaboração firmado e como ele pode ser utilizado como meio de prova. A regulamentação da legislação acerca do instituto de colaboração premiada, a aplicabilidade no caso prático de lavagem de dinheiro.