Guarda compartilhada: é possível guarda compartilhada de animais no divórcio ou dissolução da união estável?

• Autor(a) principal: LIMA, Domênica Costa Martins de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50431
• topic: Direito civil e sucessões; Família multiespécie; Guarda compartilhada de animais de estimação; Proteção de animais

Esta pesquisa tem como objetivo trazer na contemporaneidade a constante evolução no âmbito familiar, que a cada dia vem apresentando o novo normal, nesse sentindo e na constante evolução criou-se a família Multiespécie, configurando assim, um novo conceito de família, onde se criou o vínculo recíproco entre humanos e animais de estimação. Com isso houve um crescimento nas ações no âmbito judiciário envolvendo os animais de estimação como foco central nas ações de divórcio ou dissolução de união estável. A presente pesquisa visa, através de pesquisa em leis, costumes, jurisprudência e doutrinas tratar o destino dos animais de estimação após esse processo de separação conjugal. Portanto, a conclusão da pesquisa, expôs que devemos dar importância a mudança efetiva da relação atual do animal que ainda hoje é considerado pela legislação civil brasileira como “coisa” e eles representam muito mais no âmbito familiar, a regulamentação de visitas no processo de divórcio ou dissolução de união estável, pela forma análoga do Direito de família, e suas adaptações, diante da falta de norma especifica, e leis que trazem segurança para regulamentação e a necessidade de proteção e bem-estar do animal.