Os limites entre liberdade de expressão e o discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: ROSA, Cintia Fernandes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64858
• topic: Constituição federal; Liberdade de expressão; Discurso de ódio; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana

A presente monografia tem como temas principais a liberdade de expressão, o discurso do ódio e a dignidade da pessoa humana. Discorre primordialmente acerca dos conceitos iniciais de liberdade de expressão, garantida pela Constituição vigente que marcou a redemocratização do Brasil, e o discurso de ódio, manifestadamente presentes nas redes sociais,onde encontra um ambiente favorável para a sua propagação. Analisa a Constituição Federal de 1988 e o seu contexto histórico, assim como, averígua-se o conflito entre direitos fundamentais, especificamente, o direito de liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que, a livre manifestação de opinião, quando manifesta ódio, repulsão, menosprezo e intolerância, se caracteriza como uma das formas de abuso no direito de liberdade de expressão e assim, revelando-se como uma grande problemática para o Direito Constitucional. Dessa forma, entende-se que quando o direito de liberdade de expressão colidir com o princípio da dignidade da pessoa humana, origina-se um conflito de interesses.