Teletrabalho: o dano existencial causado pela violação ao direito de desconexão do teletrabalhador

• Autor(a) principal: SILVA, Nycolly Monique Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42617
• topic: Teletrabalho; Covid-19

O Teletrabalho é a modalidade de flexibilização do contrato de trabalho trazida através da reforma trabalhista, por meio da Lei n° 13.467/2017, utilizada como uma forma de remodelação na relação de emprego para gerar novas formas de exercer determinadas atividades e simplificar os meios de produção. Com a realidade vivenciada pela população mundial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, havia um cenário de grandes incertezas sobre as relações de empregos, que, por conta do isolamento social, havia a necessidade de manter as pessoas em quarentena para evitar o alto fluxo de contágio da doença. Em consequência disto, as empresas tiveram que adaptar-se utilizando o teletrabalho, mas à medida que a modalidade foi bastante utilizada, inúmeros problemas com relação à desvinculação deste trabalhador surgiram. Isto porque, atualmente, embora haja a previsão deste modelo na Consolidação das Leis Trabalhistas, não há uma regulamentação específica que preveja a atuação empregado/empregador, determinando direitos e obrigações, o que interfere diretamente no direito a desconexão causando danos existenciais à vida do teletrabalhador.