Orçamento Público no Direito Brasileiro

• Autor(a) principal: SILVA, Francisco de Assis Paulo da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67258
• topic: Orçamento Público; Direito financeiro; Política Públicas; Planejamento; Controle Fiscal e Social

Trabalho de Conclusão de Curso, elaborado no âmbito da graduação em Direito da Universidade Anhanguera de Marabá, Estado do Pará, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, abordará sobre o tema orçamento público no direito brasileiro. Faremos exposição sobre o orçamento público no ordenamento jurídico brasileiro, na constituição da república de 1988, princípios orçamentários, instrumentos integrados de planejamento, sobretudo, correlacionando o tema ao direito brasileiro. Emergimos sobre os instrumentos de planejamento da gestão pública, a fundamentação legal de cada um desses consoante ao direito brasileiro, quais as técnicas e metodologia de elaboração de cada um desses instrumentos, para que servem e quando são utilizados, sua importância do ponto de vista de metas sociais e desenvolvimento econômico. O trabalho abrange administração pública municipal através do qual será possível identificamos quais os instrumentos orçamentários, a estrutura de organização, o volume das receitas e das despesas, e ainda, as principais leis sem as quais não seria possível de elaboração e execução desses instrumentos em relação aos seus objetivos legais.