Feminicídio no Brasil: o direito penal é um instrumento eficaz no combate à violência de gênero?

• Autor(a) principal: VIEIRA, Maria Cecília
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61230
• topic: Feminicídio; Mulher; Gênero; Tipificação; Código penal

Esta monografia tem por objetivo analisar a influência do Direito Penal na conquista e execução jurídica dos direitos das vítimas da violência de gênero. A pesquisa documental aborda a evolução dos direitos das mulheres, tanto socialmente quanto juridicamente, a criação de leis e a tipificação do feminicídio no código penal. A pesquisa foi realizada através do método de revisão de bibliográfica, sendo uma pesquisa qualitativa e descritiva, com pesquisas em livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: Google acadêmico, Scielo, Biblioteca de teses e dissertações, Biblioteca Virtual da Anhanguera. Será apresentado também os casos que ganharam maior notoriedade na imprensa e a desenvoltura do código penal nesses casos. Ainda que a elaboração das penalidades para agressores de mulheres em razão de gênero desenvolveram papel fundamental na tentativa de erradicar ou diminuir os casos no país, o sistema apresenta falhas quanto à proteção dessas vítimas e, quando fatais, na condenação dos assassinos.