Trabalho escravo contemporâneo: aplicação da legislação trabalhista no combate à escravidão moderna no Brasil

• Autor(a) principal: PEREIRA, Edilson da Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59066
• topic: Trabalho escravo contemporâneo; Condições precárias; Legislação trabalhista; Dignidade da pessoa humana

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo principal o estudo do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e a aplicação da legislação trabalhista, penal e da Constituição Federal no combate e prevenção às condições de trabalho análogas às de escravo, assim como das principais medidas de fiscalização, penalização dos infratores e recuperação dos trabalhadores encontrados nessas condições. Para tanto, foram utilizadas pesquisas em diversas doutrinas, normas e legislações vigentes, bem como em decisões e entendimentos jurisprudenciais. Justifica-se a relevância do tema em razão da sua presença na sociedade atual e da importância do seu estudo para auxiliar no combate à escravidão moderna. Em que pese a Lei Áurea ter abolido oficialmente a escravidão em 1888, infelizmente ainda é muito comum encontrar trabalhadores em condições análogas às de escravo, especialmente nas áreas rurais, onde a localização é de difícil acesso e a fiscalização é escassa. Nesse sentido, o presente trabalho analisa o contexto e a evolução histórica da escravidão, os dispositivos normativos e princípios aplicáveis à escravidão moderna e, por fim, apresenta os mecanismos de combate e prevenção e os principais órgãos fiscalizadores desse delito. Ao final, o trabalho conclui que esses trabalhadores apenas se sujeitam às condições precárias de trabalho para manter a sua sobrevivência e de sua família e, também, para pagar as dívidas contraídas com o empregador.