A desconsideração da personalidade jurídica no plano falimentar

• Autor(a) principal: MENEGON, Louise Izabel de Oliveira Santa Brigida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40424
• topic: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Falência; Lei 11.010/05; Procedimentos

O presente trabalho desenvolvido, tem por finalidade descrever a respeito do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade no plano Falimentar, uma vez que, apesar do uso do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica já ser pacífico em nosso ordenamento jurídico, a Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação Judicial), quando se refere à sua aplicação diante da Falência, é silente do assunto. Assim, dificuldades surgem quanto a sua utilização perante os operadores do Direito. Portanto, o presente artigo visa esclarecer sua aplicação e seu procedimento, partindo de análises sobre o instituto, seu surgimento, a própria falência, como, quando e seus pressupostos para ser decretada, chegando a uma junção entre a desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma da falência para entender se é possível e em quais condições ele pode ser aplicado. E bem como analisar os entendimentos existentes nos tribunais a respeito do assunto, a fim de uma melhor compreensão do referido tema.