Alienação parental à luz do direito, proteção à criança e responsabilidade civil

• Autor(a) principal: RICARTE, Rosangela Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51574
• topic: Direito de Família; Alienação Parental

A alienação parental é definida como um estado mental no qual uma criança, geralmente aquela cujos pais estão envolvidos em uma separação ou divórcio de alto conflito, se alia fortemente a um dos pais e rejeita um relacionamento com o outro pai (o alienado pai) sem justificativa legítima. A alienação parental pode afetar de forma significativa a saúde mental de crianças e adolescentes que são vítimas da alienação parental. Crianças / adolescentes alienados exibem culpa, tristeza e humor deprimido; baixa autoestima e falta de autoconfiança; angústia e frustração; falta de controle de impulso, abuso de substâncias e comportamento delinquente; ansiedade de separação, medos e fobias; hipocondria e tendência aumentada para desenvolver doenças psicossomáticas; ideação suicida e tentativa de suicídio; distúrbios do sono e alimentação; problemas educacionais. Os efeitos de longo prazo da alienação parental incluem problemas de identidade e não ter um senso de pertencimento ou raízes, escolher não ter filhos, baixo desempenho, raiva e amargura pelo tempo perdido com o pai alienado. Os pais que perderam parte ou todo o contato com seus filhos por meses ou anos após a separação ou divórcio podem estar deprimidos e suicidas, ou seja, a alienação parental tem muitas consequências. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é discutir o conceito, as definições e implicações da alienação parental à luz do direito, destacando a importância da proteção à criança e possíveis consequências jurídicas aplicadas aos envolvidos. O tipo de pesquisa a ser realizado neste trabalho, será uma Revisão de Literatura, no qual será realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nos seguintes bases de dados Scielo, Lilacs, PubMed Central, Medscape Neurology. Conclui-se que a não garantia e obstrução do direito fundamental do menor de manter seus laços afetivos com seus pais e familiares é uma forma de abuso que causa danos ao seu bem-estar e desenvolvimento emocional.