As finalidades da reparação por dano moral nas relações de consumo

• Autor(a) principal: SANTOS, Patrícia da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50883
• topic: Dano Moral; Indenização; Relação de Consumo

O presente trabalho de conclusão de curso analisou o que é o dano moral nas relações de consumo e quais são as finalidades da reparação para a mensuração do quantum indenizatório pelo dano sofrido, dado que, frente ao convívio social, as pessoas prezam por valores, principalmente aqueles inerentes à moralidade, a fim de garantir a inviolabilidade dos seus direitos subjetivos que, como tais, nas relações de consumo são passíveis de reparação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, a fim de garantir melhor compreensão do tema, a metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, através do referencial teórico sobre o dano moral no âmbito do direito do consumidor, e leis, em destaque o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal de 1988. A partir da análise da reparação diante às consequências da violação da integridade moral sofrida pelo consumidor nas relações de consumo, verificou-se que para a fixação do quantum indenizatório (quantia em dinheiro) nas ações pleiteadas no ordenamento jurídico brasileiro, o Magistrado, comumente, utiliza como parâmetro as finalidades da reparação, a fim de que a reparação em pecúnia esteja compensando o dano sofrido pelo consumidor, punindo o ofensor e intimidando-o a não cometer o mesmo evento danoso.