Crimes virtuais: a ineficácia da lei Carolina Dieckmann

• Autor(a) principal: SÁ, Juliana de Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41313
• topic: Crimes virtuais; Lei Carolina Dieckmann; Lei nº 12.737/2012

No mundo atual, a internet tem sido o veículo mais importante para promoção da imagem pessoal, e assumir a internet como novo modo de vida, minimizou bastante o que entendemos por privacidade. O objetivo do estudo é analisar os crimes virtuais e ineficácia da Lei nº 12.737/2012, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann. O presente trabalho se baseia em uma revisão bibliográfica, de metodologia qualitativa, com foco no caráter subjetivo da bibliografia analisada, por uma pesquisa literária. A Lei 12.737/12 foi aprovada após a atriz e modelo Carolina Dieckmann ter seus dados acessados indevidamente, que causou mudanças significativas no Código Penal para que se regulassem crimes de alta incidência ocorridos desde o advento da internet. Embora a Lei Carolina Dieckmann tenha demonstrado novos passos em relação à evolução mundial, mas principalmente brasileira, levando em consideração, reconhecendo e tipificando os crimes digitais, o Direito Penal Brasileiro tem deixado lacuna frente às novas formas de violação de direitos da internet e de uma fiscalização adequada dos meios de comunicação, que são violados na internet, para que esse tipo de delito seja cada vez menos comum.