Crimes digitais, direitos reais: uma abordagem de práticas criminosas na internet

• Autor(a) principal: PINA NETO, Manuel Custódio de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42235
• topic: Crimes digitais; Internet; Lei nº 12.737/2012

Este trabalho pretende apresentar uma discussão sobre crimes cometidos em ambiente virtual informático, no qual a Internet tem se destacado por ser um espaço gerador de possibilidades cada vez mais amplas de relacionamentos e interações comunicacionais e, portanto, sociais. As mudanças paradigmáticas que estão ocorrendo na sociedade pós-moderna em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta, por estarem um ambiente virtual tem sido palco de inúmeras condutas danosas. Este trabalho tem como objetivo discutir o crime de furto de conteúdos em ambiente digital no sentido de verificar se a legislação vigente necessita de alterações ou adaptações para tipificar tal crime. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica. A análise desses dados levou a concluir que, de um certo prisma, a legislação penal possui suficiência para julgar casos de furtos, e mesmo outros crimes ocorridos ou que venham a ocorrer em ambiente virtual digital. Novas leis, contudo, têm relevância no que concerne à norma incriminadora, tornando mais fácil incriminar os agentes e promover reparos às vítimas.