Responsabilidade civil na prática de alienação parental: a aplicabilidade da ação indenizatória e danos causados aos alienados

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Gabriel Douglas Tigre
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42582
• topic: Responsabilidade civil; Alienação parental; Criança e adolescente; Família; Lei 12.318/2010

O presente trabalho de pesquisa monográfico, aborda a temática da alienação parental, conceituada como a interferência no desenvolvimento psicológico da criança e do adolescente por parte de um dos seus genitores que cause prejuízo nas relações existentes entre pais e filhos. Explana-se acerca dos variados tipos de responsabilidades civis existentes na atualidade sempre priorizando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz-se a apresentação do instituto da alienação parental trazendo sua diferença da síndrome da alienação parental. Expõe os critérios de identificação, bem como as características do genitor alienante e as consequências advindas da alienação nas crianças e adolescentes. Ainda é feito uma transcrição e analise da Lei 12.318/2010 fazendo comentários sobres seus dispositivos legais. Nestes mesmos termos são feitas as análises processuais, considerações sobre a dificuldade de se produzir provas quando se trata de alienação parental, e ainda a utilização da perícia multidisciplinar na constatação dos atos alienatórios bem como suas soluções. Por fim é feito um breve apanhado sobre a Síndrome da Alienação parental como forma de inibição das consequências do atos alienatórios . Conclui-se que dada a riqueza de informações o presente trabalho não esgotou todas as fontes existentes sobre o assunto não sendo possível discutir os diversos temas, porém o leitor terá conhecimento da importância de conhecer sobre o tema e se aprofundar ainda mais.