A alienação parental à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Keila Veras dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46690
• topic: Alienação parental; Lei nº 12.318/2010; Atual ordenamento jurídico brasileiro

O tema da alienação parental é algo que já vem sendo estudado a bastante tempo, de maneira que já encontra-se pacificado o entendimento de que trata-se de uma complicação de cunho psicológico aplicada sobre uma criança e instigada por um de seus próprios pais, a fim de comprometer a sua relação socioafetiva para com o outro genitor. Destarte, a síndrome de alienação parental fora retratada no ordenamento jurídico brasileiro, apenas por meio da Lei nº 12.318/2010, a qual ficou conhecida como Lei da Alienação Parental, e passando assim a expor quais seriam as situações em que o Poder judiciário poderia considerar efetivamente como sendo uma incidência da SAP e a partir disso impor as consequências jurídicas adequadas. Outrossim, com o passar dos anos, a jurisprudência dos tribunais brasileiros passou a consolidar determinados entendimentos a respeito deste tema da alienação parental, de modo que, revela-se pertinente o desenvolvimento de novos estudos sobre este tema. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo abordar sobre o real significado de alienação parental à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciada as mais prevalecentes disposições, definições e teses a respeito deste tema.