Assistência social: qual a importância do benefício de prestação continuada (BPC) para o beneficiário?

• Autor(a) principal: FURQUIM, Tatiane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55062
• topic: Assistência social; Lei orgânica de assistência social (LOAS); Benefício de prestação continuada (BPC); Benefício assistencial

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado de ampara aqueles que estão em estado de necessidade. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos mecanismo protetivo direcionado aos idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência física ou mental, no qual garante um benefício mensal, pago pela previdência social. Foi instituído pelo art. 203 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n° 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, o art. 203 da C.F, prescreve que a Assistência Social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social”, sendo assim, é um benefício que não exige contribuições previdenciárias para ser concedido, pois sua finalidade é, justamente, enfrentar a pobreza, garantir proteção social, universalização dos direitos sociais e o mínimo de dignidade e sobrevivência a quem dele necessita. O objetivo para o Benefício de Prestação Continua (BPC) é de amparar e proteger pessoas que estão em condições de miséria à viver de uma forma mais digna. Para isto, o presente estudo será com base na Lei Orgânica de Assistência Social, e nos artigos científicos disponibilizado pelo site da Previdência Social, no qual irá esclarecer quais os benefícios o BCP traz para os beneficiários e qual a sua importância para eles, principalmente nesse período de pandemia Covid-19, assim como as dificuldades para a concessão do benefício assistencial, no qual após a pandemia vem aumentando cada vez mais.