Limitação dos direitos e garantias fundamentais em tempos de pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COSTA, Daniely Pereira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46680
Resumo: Com a chegada do vírus denominado por covid-19, ocorreu uma imposição por parte das autoridades de medidas restritivas a população. O objetivo geral desta monografia foi de analisar e compreender quais são os limites que os entes federativos possuem para limitar os Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos em tempos de pandemia. A pesquisa ocorreu de forma qualitativa e descritiva, por meio de uma revisão de literatura de materiais científicos disponíveis em sites de busca, além de livros e e-books. Com o advento das imposições impostas é possível explanar com uma visão clara o cenário de limitabilidade e suas consequências.
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