O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional.
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7844 |
Resumo: | A concretização da saúde como direito fundamental social constitucionalmente assegurado é um tema que, há muito tempo, desafia a gestão de políticas públicas por parte do Estado. A crescente judicialização de demandas cujo objeto encerra essa prestação estatal positiva desencadeia a necessidade de um equacionamento entre as infinitas necessidades sociais e os limitados recursos públicos. Recentemente essa questão ganhou nuances dramáticas, em face da pandemia (COVID-19). Nessa perspectiva, pautando-se numa abordagem dedutiva e a partir da análise bibliográfica pertinente, o presente trabalho, de natureza exploratória, pretende discorrer sobre os limites de atuação do Judiciário brasileiro nesse contexto. |
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional.Direitos Fundamentais; Saúde; Judicialização; Limites; PandemiaA concretização da saúde como direito fundamental social constitucionalmente assegurado é um tema que, há muito tempo, desafia a gestão de políticas públicas por parte do Estado. A crescente judicialização de demandas cujo objeto encerra essa prestação estatal positiva desencadeia a necessidade de um equacionamento entre as infinitas necessidades sociais e os limitados recursos públicos. Recentemente essa questão ganhou nuances dramáticas, em face da pandemia (COVID-19). Nessa perspectiva, pautando-se numa abordagem dedutiva e a partir da análise bibliográfica pertinente, o presente trabalho, de natureza exploratória, pretende discorrer sobre os limites de atuação do Judiciário brasileiro nesse contexto.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIPimenta, Rafael da CunhaNeves, George Hilton Lemos2021-08-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/784410.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7844Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 80-1012525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7844/pdfDireitos autorais 2021 Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neveshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:00:45Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7844Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2021-08-21T01:00:45Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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