A judicialização do direito à saúde: o núcleo de apoio técnico do poder judiciário (NAT-JUS) como ferramenta de desjudicialização

• Autor(a) principal: GOULART, Luciene Aparecida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55097
• topic: Judicialização da saúde; NATJUS; Núcleo de apoio técnico; Desjudicialização; Fornecimento de medicamentos; SUS; Direito à saúde; Demandas na saúde

O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca da crescente judicialização do direito à saúde e a utilização do programa NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como uma das muitas ferramentas para o processo de Desjudicialização da Saúde. Na construção do estudo foram feitas diversas pesquisas na jurisprudência, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no site do Conselho Nacional de Justiça, bem como utilização de dados encaminhados pela própria equipe do NATJUS São Paulo. Para a contextualização do tema foram abordados temas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o processo de pedidos de medicamentos.