Crimes informáticos tipificação criminal dos delitos

• Autor(a) principal: TOURON, Daniel Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66586
• topic: Crimes Informáticos; Lei nº 12.737/2012 2; Liberdade de Expressão; Internet

E elaboração do presente trabalho é com referência ao tema dos crimes informáticos em sua tipificação criminal aos delitos, corroborando sua problemática a ser desenvolvida a respeito do advindo da Lei nº Lei nº 12.737/2012 em combate os crimes virtuais, é possível sua efetividade resolver os chamados “crimes informáticos ou cibernéticos” de modo geral ou somente uma pequena parte do que ocorre em nossa atualidade é resolvida? Em compreensão aos objetivos gerais será demonstrar a importante de combater os crimes informáticos, consistindo na análise das previsões penais e normativas, enfatizando-se os principais elementos constitutivos, bem como o posicionamento dos tribunais superiores acerca do tema em destaque. O método a ser utilizado é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa, com a utilização de materiais bibliográficos dos últimos dez anos, tais como documentais e jurisprudências. Os resultados obtidos com o presente trabalho expressam que são várias as interpretações, haja vista entendimentos de pensadores tais como, Rocha, (2017), D'urso (2017), Schhmidt, (2014), Ferreira; Santos; Costa (2019), Toledo (2017), Soares (2000), Caetano (2015), bem como normativas expressas na Lei nº 12.965/2014, e Lei nº 12.737/2012, dentro outros. Percebe-se que ao penalizar os agentes infratores é a única maneira viável de coibir abusos e conter de certa forma os criminosos. É notório que os meios de comunicação e sistema estão crescendo a cada dia e atualmente boa parte da população mundial tem acesso à Internet, o que torna as medidas de restrição e conscientização ainda mais necessária e urgente. Salienta-se ainda a ocasião que a internet propôs, ou seja, facilita o acesso ilegal às informações e, cria uma espécie de realidade virtual.