Teletrabalho e reforma trabalhista: análise dos pontos positivos e negativos desta nova modalidade de trabalho à distância instituito pela lei nº 12.551/2011 e regulamentada pela lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)

• Autor(a) principal: LUZ, André Fernandes da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41187
• topic: Teletrabalho; Reforma trabalhista; Pontos positivos; Pontos negativos

O presente trabalho tem por escopo principal fazer uma análise relevante sobre a legislação que trata do Teletrabalho no Brasil, notadamente pelo impacto sofrido com a regulamentação feita pela Lei n° 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, fazendo-se uma análise acerca dos pontos positivos e negativos desta modalidade de trabalho à distância instituída pela Lei n° 12.551 de 2011, sendo este o problema principal a ser respondido. Como metodologia adotada, a pesquisa buscará adotar a abordagem qualitativa, inteirando-se pelo caráter descritivo, buscando proporcionar uma visão geral sobre o tema em discurso a partir de um estudo bibliográfico, sendo realizado o diagnóstico de artigos publicados nos últimos 2 anos, leis, jurisprudências, decisões judiciais e estatísticas de órgãos nacionalmente reconhecidos acerca de dados referentes ao tema em estudo, a fim de auferir os objetivos específicos propostos. Justifica-se a escolha do tema, notadamente por ser essa a modalidade mais utilizada no ano de 2020, principalmente por estamos enfrentando uma pandemia ocasionada pelo SARS-CoV-2, o que obrigou as empresas e órgãos públicos no Brasil a adotar preponderantemente o teletrabalho como modalidade de trabalho. Como conclusão do estudo, percebe-se que os pontos positivos superam em muito os negativos, principalmente por propiciar ao empregado um maior convívio familiar, trabalhando em sua própria residência e ao empregador por reduzir os custos fixos e variáveis com seus funcionários.