A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade

• Autor(a) principal: Bolssoni, Debbi de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2519
• topic: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Escritórios de Contabilidade; Proteção de Dados; Tratamento de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das organizações. A implementação da lei discorre sobre ter maior segurança e comprometimento com os dados coletados. O objetivo deste estudo foi analisar se os escritórios de contabilidade dos municípios de Nova Bassano/RS e Nova Araçá/RS estão coletando, armazenando, orientando e descartando os dados dos seus usuários conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Sabe-se que há grande demanda de informações de documentos dentro de um escritório de contabilidade, sendo feito a coleta de forma física ou digital, desse modo as informações estão expostas e necessitam de proteção. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário e foram obtidas 4 respostas, sendo estas destinadas aos escritórios de contabilidade dos dois municípios descritos acima, por meio de uma análise de dados. Conclui-se que os escritórios de contabilidade têm conhecimento sobre a lei, visto que identificam a adequação como sendo importante, mas ao mesmo tempo trabalhosa. Esta pesquisa contribui para ressaltar a importância da lei nos escritórios de contabilidade, trazendo maiores informações sobre como deve ser feito o tratamento dos dados pessoais, maior clareza sobre a coleta, armazenamento, orientação e descarte dos dados coletados