Liberdade de expressão: crime contra honra nas redes sociais por meio de fake news

• Autor(a) principal: CORNACHIONI, Gislaine Aparecida Tadeu Mourão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61915
• topic: Fake news; Honra; Crimes; Redes sociais

A liberdade de expressão é um direito fundamental que permite a livre manifestação de opiniões e informações, porém, nas redes sociais, a disseminação de notícias falsas pode configurar crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria. O trabalho explora a crescente disseminação de notícias falsas nas redes sociais e os negativos que isso pode causar, especialmente quando se trata de crimes contra a honra. As notícias falsas têm o potencial de difamar, caluniar ou ferir indivíduos, empresas ou instituições, causando danos à consideração e à honra. Este trabalho também discute os limites da liberdade de expressão quando se trata da disseminação de notícias falsas, ressaltando que esse direito não é absoluto e pode ter restrições legais. São apresentados os conceitos de difamação, calúnia e injúria, conforme previstos no Código Penal, e como esses crimes podem ser cometidos por meio de fake news nas redes sociais. Além disso, o trabalho analisa a responsabilidade dos autores originais das fake news e das pessoas que guardam ou replicam essas informações nas redes sociais. Também é destacado o papel das redes sociais na disseminação de notícias falsas, considerando a velocidade de compartilhamento e o alcance das informações. Por fim, a presente pesquisa destaca as consequências legais da disseminação de notícias falsas como crime contra a honra, incluindo ações civis e penais. São abordadas as medidas que podem ser tomadas para combater a disseminação de notícias falsas e proteger a liberdade de expressão dentro dos limites legais. Em resumo, o presente trabalho aborda o tema da liberdade de expressão em relação aos crimes contra a honra nas redes sociais por meio de fake news, destacando os limites legais desse direito, a responsabilidade dos envolvidos e as consequências legais envolvidas.