Os direitos de personalidade da pessoa jurídica na era das fake news nas redes sociais

• Autor(a) principal: DORILEO, Cinthya Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56267
• topic: Pessoa jurídica; Fake News; Redes sociais; Honra objetiva; Danos morais

Neste trabalho buscou-se abordar a aplicação dos Direitos de Personalidade em relação à Pessoa Jurídica no tocante às fake news nas redes sociais. O objetivo foi construir um trabalho informativo à cerca do problema proposto, sendo demonstrado ao longo da obra os conceitos de fake news, Direitos Fundamentais, Pessoa Jurídica e Direitos de Personalidade e como se relacionam um com os outros, além disso foi necessário fazer uma breve análise da evolução da disseminação de notícias na sociedade desde a criação da internet e das redes sociais. Criou-se o questionamento se no Brasil, as Pessoas Jurídicas receberiam proteção do ordenamento jurídico contra notícias falsas disseminadas nos diversos meios sociais. Foram usadas diversas obras de autores renomados, artigos acadêmicos, leis e jurisprudências para ser possível responder a tal questionamento, constatando-se ao final de que ao contrário do que algumas correntes defendem, a Pessoa Jurídica é titular de honra objetiva e pode sofrer dano advindo de notícias falsas, sendo esse direito protegido pelo sistema normativo jurídico brasileiro. Recomenda-se tal artigo à todos os acadêmicos de direito e a sociedade como um todo, que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto tratado.