Crimes de homofobia: transgêneros em busca pela igualdade no direito brasileiro

• Autor(a) principal: MARTINS, Naylka Saraiva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52558
• topic: LGBTQIA+; Discriminação; Homofobia; Diversidade de gêneros; Criminalização

O presente trabalho teve por finalidade a revisão de literatura acerca da temática Crime de Homofobia com foco no empenho das pessoas transgêneros pela igualdade, onde foi utilizado nosso ordenamento jurídico como esteio da pesquisa por meio da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), sites pesquisados com artigos científicos a partir do ano de 2011 até o ano de 2022; leituras de revistas a partir do ano de 2012 até o ano de 2022 sendo, também, agregada situações cujo a lei foi aplicada por meio de jurisprudências no intuito de enriquecimento da compreensão do conteúdo a fim de concluir as garantias dentro do âmbito jurídico e sua efetivação no dispositivo legal para com a comunidade LGBTQIA+ no que tange seu pleito pela igualdade formal e material dentro do nosso ordenamento jurídico; motivado pelo aumento considerável dos crimes de repulsão aos homossexuais; intolerância, hostilidade e violência à nível físico e psicológico; sendo necessário o posicionamento do Supremo Tribunal Federal para criminalizar tais condutas discriminatórias por meio de edição de lei específica a fim de garantir os direitos da Comunidade LGBTQIA+.