Estelionato sentimental: implicações jurídicas

• Autor(a) principal: MACIEL, Jeniffer Mello
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64926
• topic: Estelionato; Estelionato sentimental; Violência psicológica

Este trabalho tem como tema central o Estelionato Sentimental e suas implicações Jurídicas. No estelionato sentimental ou amoroso, o estelionatário aproveitando-se da vulnerabilidade emocional da vítima e utilizando-se do falso vínculo afetivo que este estabeleceu com mesma, age com má-fé e utilizando-se de meios fraudulentos com a intenção de induzi-la e mantê-la ao erro. O presente estudo tem por objetivo principal compreender o estelionato sentimental sob o aspecto jurídico e a aplicação da lei punitiva para quem comete o tal, além de apresentar como objetivos específicos conhecer os conceitos primários do crime de estelionato, apontar os abusos nas relações amorosas e estudar as consequências jurídicas do estelionato sentimental. A relevância do referido estudo se dá tendo em vista que o mesmo ocorre devido a um abuso na confiança oriunda dos relacionamentos, principalmente os de cunho sentimental. Além de verificar e demonstrar a importância das implicações jurídicas do assunto, de modo que a partir destas se possa buscar mais métodos eficazes na elaboração de proteção às vítimas de estelionato sentimental e punições para quem o pratica. Esse estudo tem como finalidade promover uma compreensão básica a respeito do tema em título, apresentando em seu referencial teórico os conceitos, objetivos, propósito, relevância acerca do estelionato sentimental e suas implicações, haja vista que o estelionato sentimental é configurado por uma questão de abuso de confiança, violação de princípios do direito Realizou-se um estudo bibliográfico abordando aspectos históricos, legais, sociais e conceituais combinados com os fundamentos teóricos, éticos, práticos e legais realizados de forma sistematizada. Ao final o estudo proporcionou o entendimento de que o estelionato sentimental é tema de grande complexidade e que desenvolve grandes consequências jurídicas como as ações de indenização e até sanções penais a depender do caso.