A crise de superlotação no sistema carcerário brasileiro

• Autor(a) principal: MIRANDA, Ariadny Arruda de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63870
• topic: A crise de superlotação carcerária; Infraestrutura inadequada; Indicies de presos; Educação de má qualidade

O objetivo desta pesquisa é discorrer sobre a superlotação no sistema carcerário brasileiro. Na presente pesquisa, verificou-se que no sistema carcerário brasileiro, há uma afronta aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como também na Lei de Execução Penal n° 7.210 de 11 de julho de 1984, tendo em vista a carência de infraestrutura adequada, a ausência de condições básicas de saúde, o aumento progressivo da população carcerária e a violência constante entre detentos, seja por disputas de facções ou rebeliões em buscar de direitos reprimidos na penitenciária. O objetivo deste trabalho, será a demonstração da realidade do sistema carcerário, expondo os índices atuais. Serão apresentadas seus principais problemas e as causas de tantos presos provisórios (sem julgamento), ou seja, são pessoas que ainda nem tiveram audiência com o juiz e estão à espera da sentença que acabam acarretando mais superlotação no sistema, a demora ocorre, pois, as audiências só podem acontecer na presença de um defensor público, ocorre também uma educação de má qualidade e um descaso do governo perante os presídios brasileiros. O tipo de pesquisa a ser realizada será uma revisão bibliográfica qualitativa e descritiva vão ser utilizados artigos científicos e teses. Literatura, onde serão pesquisados livros, dissertações, sites e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados (livros, sites de banco de dados, artigos, etc.). O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos “10” anos