Meio ambiente como direito fundamental a dignidade da pessoa humana: princípio da solidariedade intergeracional

• Autor(a) principal: SILVA, Jonathan Coimbra dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42532
• topic: Dignidade humana; Direito ambiental; Direito fundamental; Intergeracional; Solidariedade

A importância de a solidariedade ser uma forma de justificativa eficiente, em defesa de gerações futuras, impõe determinado limite as ações ambientais degradadoras praticadas pela geração atual à perspectiva da precaução como regra geral. Para expor os entendimentos doutrinários sobre o tema, utiliza-se uma revisão narrativa da literatura, com uma ampla gama de características, realizando a análise e interpretação de realizações científicas existentes por meio de perspectivas teóricas e contextuais. Essa síntese de conhecimento, a partir da descrição de uma ampla gama de tópicos, ajuda a identificar lacunas de conhecimento para apoiar a realização de novas pesquisas. A existência de um entendimento amplo sobre o Princípio da Solidariedade, vai além do padrão já estabelecido com base na reciprocidade e instaura uma norma forma de comportamento ético, visando o futuro. A matéria ambiental como um direito difuso está inserido no grupo dos direitos básicos, considerando seu foco na Constituição Federal/1988. Com base na sua tríplice dimensão constitucional, sendo a coletiva, individual e intergeracional, demonstra-se suas várias formas de execução, comprovando sua importância, como um direito a extensão e sadia qualidade de vida.